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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:22
Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA
O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:15
Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos
Medida vai melhorar a qualidade do ensino
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 14:12
Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária
A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:48
Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral
O Projeto de Lei 7325/10
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 10:57
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 16:29
Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:16
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:27
Tributário. Recurso especial. Abono de permanência. Incidência de IR.
Não há lei que autorize considerar o abono de permanência como rendimento isento.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:00
Produtor rural sem CNPJ é isento de recolher salário-educação
Legislação sobre a matéria determina que o salário-educação devido pelas empresas é calculado com base na alíquota de 2.5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:30
Crea é isento de recolher custas e depósito recursal
Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, são isentas do recolhimento de custas e depósito recursal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:45
Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda
13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Recurso do trabalhador
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:45
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05
Consumidor é isento de pagar despesa em cartão
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o cartão utilizado por terceiros, incluindo a divergência nas assinaturas verificadas.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:57
Estado é isento de pagar suposta diferença em aposentadoria
O Estado não terá que pagar supostas diferenças, nos proventos de aposentadoria, de uma ex-servidora, que trabalhou, até 1997, como professora P-2-E, nível ?J?, com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 13:28
Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar
Acórdão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) tratou de desconto de salário, no tocante a contribuições extraordinárias de empregado com plano de previdência complementar.